Laura Pinto (LP) - 12º C - entrevista a antiga Ministra da Justiça
Dr.ª Paula Teixeira da Cruz (PTC) tem um vasto
currículo na área da justiça. Foi membro do Conselho Geral da Ordem dos
Advogados, do Conselho Superior do Ministério Público, do Conselho Superior da Magistratura. e Ministra da Justiça do XIX Governo Constitucional em Portugal. Atualmente é
advogada, membro da Associação Portuguesa de Arbitragem e, também, da
Associação Portuguesa de Direito Europeu.
LP - Ultimamente é conhecido
do domínio público um nº crescente de casos relacionados com a corrupção, os
quais vão desde o plano local ao nacional, o que tem tido impacto na perceção
dos cidadãos. Face ao exposto considera
que a corrupção tem uma dimensão cultural?
PTC - Na minha opinião, não. Existe um maior escrutínio e informação sobre
o fenómeno da corrupção por parte do quarto poder, a comunicação social.
LP - É frequente ouvirmos os mais antigos afirmar que no tempo de Salazar
não existia corrupção. Concorda com esta afirmação?
PTC- Definitivamente não, por três razões. Em primeiro lugar o
escrutínio sobre a corrupção era muito menor. Por outro lado, o atual conceito
de corrupção abarca mais situações. Há ainda um terceiro fator: Portugal vivia
sob um regime em que existia condicionamento comercial e industrial. O
escrutínio, a definição do conceito e as estruturas do próprio regime são fatores
que condicionam a forma de encarar a corrupção na época.
LP - Na sua perspetiva qual é a verdadeira dimensão do fenómeno da
corrupção em Portugal?
PTC - É óbvio que nós temos um problema sério de corrupção.
Todavia, a perceção pública não corresponde ao número efetivo de casos. Em todo
o caso, fenómeno da corrupção deve ser profundamente combatido porque mina o
próprio regime democrático. Tendo uma dimensão considerável, a verdade é que
que este escrutínio público a tornou mais visível.
LP -Da sua experiência como ex-responsável política pela pasta Justiça
indique-nos de que forma se materializa a corrupção em Portugal?
PTC - Não há uma única forma. A corrupção se faz sentir em atos, pequenos
ou grandes. A única maneira de a combater eficazmente é criminalizar o
enriquecimento ilícito. O fenómeno da corrupção também se deve muito à fraqueza
de algumas instituições e às debilidades do próprio Estado, acrescidas de enorme
burocracia.
LP - Sabendo-se que a corrupção é a principal causa do atraso no
desenvolvimento e da prevalência de desigualdade económica e social em
Portugal, e que a mesma pode corresponder entre 8 a 10% do PIB, qual é, para
si, a melhor forma de a combater?
PTC - Não tenho como certo que a corrupção seja o fator que mais pesa
na inibição do crescimento português. Temos vários problemas estruturais a montante,
que se prendem com o modelo de desenvolvimento económico. A melhor forma de
combater a corrupção passa por dotar as entidades judiciárias e as polícias de
meios e, como referir, por criminalizar o enriquecimento ilícito.
LP -De acordo com André Correia D'Almeida, autor de um trabalho para a
Fundação Francisco Manuel dos Santos, existem dois tipos de corrupção legal
amplamente disseminados no caso português: O conflito de interesses e a porta
giratória. Concorda com esta afirmação?
PTC - Só em parte. O conflito de interesses já está previsto no
nosso ordenamento jurídico e é sancionado. Pode ser sempre aprofundado, embora
considere que regime existente é suficiente para acautelar o problema da
corrupção. A fiscalização desse instituto é que, do meu ponto de vista, ainda
não está a ser adequadamente efetuada. A questão das portas giratórias
prende-se com o conflito de interesses. A lei prevê um tempo de impedimento do exercício
de funções no setor privado para os antigos titulares de cargos políticos e de
altos cargos públicos em áreas por eles tuteladas. Penso que o período podia
ser alargado. A porta giratória é um conceito politico-sociológico, não propriamente
jurídico. Juridicamente deve-se materializar-se no alargamento do período e no escrutínio
dos atos de quem que exerceu funções políticas ou altos cargos públicos e tenha
tido intervenção.
LP - Quais os riscos associados?
PTC - Os riscos associados são o enfraquecimento das instituições e,
com isso, da qualidade da Democracia. Isso criar desigualdades sociais muito
significativas.
LP - De que forma poderá ser combatido este tipo de corrupção?
PTC - Conforme referi, através do combate ao enriquecimento ilícito,
do alargamento dos impedimentos e das incompatibilidades e de uma maior
fiscalização nestas matérias.
LP - Com a cada vez maior monitorização de dados e processos acredita que a
próxima geração esteja mais preparada para enfrentar este flagelo?
PTC - Estará seguramente mais alerta e desperta para este facto. Socialmente
a ideia de corrupção, conflito de interesses e de portas giratórias são coisas
diferentes. A última é a que vai sendo mais percecionada. É mais ouvida e entendida
pelo público. Isso faz com que o próprio legislador se sinta mais pressionado
futuramente a ter essas realidades em atenção.
LP - Ultimamente é conhecido
do domínio público um nº crescente de casos relacionados com a corrupção, os
quais vão desde o plano local ao nacional, o que tem tido impacto na perceção
dos cidadãos. Face ao exposto considera
que a corrupção tem uma dimensão cultural?
PTC - Na minha opinião, não. Existe um maior escrutínio e informação sobre
o fenómeno da corrupção por parte do quarto poder, a comunicação social.
LP - É frequente ouvirmos os mais antigos afirmar que no tempo de Salazar
não existia corrupção. Concorda com esta afirmação?
PTC- Definitivamente não, por três razões. Em primeiro lugar o
escrutínio sobre a corrupção era muito menor. Por outro lado, o atual conceito
de corrupção abarca mais situações. Há ainda um terceiro fator: Portugal vivia
sob um regime em que existia condicionamento comercial e industrial. O
escrutínio, a definição do conceito e as estruturas do próprio regime são fatores
que condicionam a forma de encarar a corrupção na época.
LP - Na sua perspetiva qual é a verdadeira dimensão do fenómeno da
corrupção em Portugal?
PTC - É óbvio que nós temos um problema sério de corrupção.
Todavia, a perceção pública não corresponde ao número efetivo de casos. Em todo
o caso, fenómeno da corrupção deve ser profundamente combatido porque mina o
próprio regime democrático. Tendo uma dimensão considerável, a verdade é que
que este escrutínio público a tornou mais visível.
LP -Da sua experiência como ex-responsável política pela pasta Justiça
indique-nos de que forma se materializa a corrupção em Portugal?
PTC - Não há uma única forma. A corrupção se faz sentir em atos, pequenos
ou grandes. A única maneira de a combater eficazmente é criminalizar o
enriquecimento ilícito. O fenómeno da corrupção também se deve muito à fraqueza
de algumas instituições e às debilidades do próprio Estado, acrescidas de enorme
burocracia.
LP - Sabendo-se que a corrupção é a principal causa do atraso no
desenvolvimento e da prevalência de desigualdade económica e social em
Portugal, e que a mesma pode corresponder entre 8 a 10% do PIB, qual é, para
si, a melhor forma de a combater?
PTC - Não tenho como certo que a corrupção seja o fator que mais pesa
na inibição do crescimento português. Temos vários problemas estruturais a montante,
que se prendem com o modelo de desenvolvimento económico. A melhor forma de
combater a corrupção passa por dotar as entidades judiciárias e as polícias de
meios e, como referir, por criminalizar o enriquecimento ilícito.
LP -De acordo com André Correia D'Almeida, autor de um trabalho para a
Fundação Francisco Manuel dos Santos, existem dois tipos de corrupção legal
amplamente disseminados no caso português: O conflito de interesses e a porta
giratória. Concorda com esta afirmação?
PTC - Só em parte. O conflito de interesses já está previsto no
nosso ordenamento jurídico e é sancionado. Pode ser sempre aprofundado, embora
considere que regime existente é suficiente para acautelar o problema da
corrupção. A fiscalização desse instituto é que, do meu ponto de vista, ainda
não está a ser adequadamente efetuada. A questão das portas giratórias
prende-se com o conflito de interesses. A lei prevê um tempo de impedimento do exercício
de funções no setor privado para os antigos titulares de cargos políticos e de
altos cargos públicos em áreas por eles tuteladas. Penso que o período podia
ser alargado. A porta giratória é um conceito politico-sociológico, não propriamente
jurídico. Juridicamente deve-se materializar-se no alargamento do período e no escrutínio
dos atos de quem que exerceu funções políticas ou altos cargos públicos e tenha
tido intervenção.
LP - Quais os riscos associados?
PTC - Os riscos associados são o enfraquecimento das instituições e,
com isso, da qualidade da Democracia. Isso criar desigualdades sociais muito
significativas.
LP - De que forma poderá ser combatido este tipo de corrupção?
PTC - Conforme referi, através do combate ao enriquecimento ilícito,
do alargamento dos impedimentos e das incompatibilidades e de uma maior
fiscalização nestas matérias.
LP - Com a cada vez maior monitorização de dados e processos acredita que a
próxima geração esteja mais preparada para enfrentar este flagelo?
PTC - Estará seguramente mais alerta e desperta para este facto. Socialmente
a ideia de corrupção, conflito de interesses e de portas giratórias são coisas
diferentes. A última é a que vai sendo mais percecionada. É mais ouvida e entendida
pelo público. Isso faz com que o próprio legislador se sinta mais pressionado
futuramente a ter essas realidades em atenção.
