Por Ana Rodrigues - 12ºC
Artigo de opinião apresentado na iniciativa do Público - Isto também é comigo!
A partilha de nudes é um fenómeno frequente em Portugal. Esta prática pode ser dividida em dois momentos distintos. No primeiro são obtidas imagens da vítima. Existe consentimento quando, por exemplo, os jovens enviam fotos íntimas para os seus namorados. Uma situação diferente ocorre quando estes conteúdos são obtidos sem autorização. Até agora esta devassa da vida privada poderia dar origem a uma pena de prisão que poderia chegar até 1 ano. O segundo momento consiste na distribuição de conteúdos íntimos na internet e/ou no seu envio para sites duvidosos.
As vítimas destes atos acabam por sofrer consequências para o resto da vida. Muitas sofrem de baixa autoestima e de dificuldades no relacionamento social. Inês Marinho foi uma vítima destes atos. Consciente de que não era a única, nem sequer a última, decidiu fundar uma associação denominada “Associação Não Partilhes” que, no Instagram, é acompanhada por mais de 40 000 seguidores. Este foi o meio que encontrou para, conforme consta na sua página, “apoiar vítimas de abuso sexual com base em imagens e consciencializar a sociedade para este crime”.
De acordo com o título de artigo de Liliana Borges, exposto na edição do Público de 5 de outubro, a “Partilha de nudes sem autorização poderá dar pena até cinco anos”. A proposta apresentada pela bancada do PS na Assembleia da República contempla as seguintes alterações: i) alargamento do limite da pena de prisão de 1 para 5 anos; ii) ato ilícito passa a punir a partilha de imagens e não somente a sua captura; iii) a partilha de imagens, ou a sua recusa, é uma responsabilidade dos seus autores, mas também das plataformas onde são partilhadas e que podem ser punidas com coimas que ultrapassam os 100 mil euros. Segundo a autora do artigo este projeto só avançou devido a ação das vítimas e de associações civis, como a liderada por Inês Marinho.
Esta alteração legislativa procura, assim, proteger potenciais vítimas, e demostra que a sociedade civil está consciente dos seus problemas e tem capacidade para influenciar a ação dos decisores políticos.
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